Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

As emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual somente poderão ser admitidas quando houver a

  • A.

    compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e a indicação de recursos necessários.

  • B.

    indicação de recursos, independentemente da sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • C.

    compatibilidade com o Plano Plurianual, porém sem a indicação dos recursos.

  • D.

    compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém sem a indicação dos recursos.

  • E.

    indicação de recursos, independentemente da sua compatibilidade com o Plano Plurianual.