Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que

  • A.

    orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução.

  • B.

    estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

  • C.

    compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

  • D.

    dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

  • E.

    estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.