Questão 171606 - Orçamento na Constituição de 1988

Concurso: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 2005

Cargo: Analista Administrativo

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

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Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Analise as sentenças a seguir referentes ao Plano Plurianual (PPA):

 I - A lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

 II - O PPA deve conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.

III - O PPA deve estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência que deverá ser constituída com base na receita corrente líquida.

 IV - O PPA deve ser instituído através de lei de iniciativa do Poder Executivo.

A alternativa que identifica corretamente as afirmativas verdadeiras(V) e falsas(F) é:

  • A.

    I - V; II - F; III - V; IV - V;

  • B.

    I - V; II - V; III - V; IV - F;

  • C.

    I - V; II - F; III - F; IV - V;

  • D.

    I - F; II - F; III - F; V - V;

  • E.

    I - F; II - F; III - V; IV–-V.

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