Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que

  • A.

    sua vigência coincide com o mandato do Presidente da República.

  • B.

    somente os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no plano plurianual.

  • C.

    nele são estabelecidas de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital da União.

  • D.

    deve ser encaminhado pelo Presidente da República para apreciação do Poder Legislativo depois de completado o primeiro exercício financeiro de sua gestão.

  • E.

    é apreciado apenas no Senado Federal, uma vez que a participação dos Estados da Federação nessa casa legislativa é paritária.