Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao plano plurianual (PPA).

I O instrumento de organização da ação governamental, que visa à concretização dos objetivos pretendidos, é mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.

II O PPA, cujo envio ao Congresso Nacional é de competência exclusiva do presidente da República, deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O presidente da República poderá remeter mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no PPA, após a votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

III Os princípios que orientam o PPA são a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a promoção da gestão empreendedora, a garantia da transparência, o estímulo às parcerias, a gestão orientada para resultados e a organização das ações de governo em programas.

 IV As metas devem ser quantificadas física e financeiramente para possibilitar o acompanhamento e a avaliação do PPA, bem como a apuração do custo unitário e total dos programas e ações do governo, de forma a permitir a avaliação do resultado.

V As operações especiais que englobam as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, serão vinculadas a um programa específico constante do PPA. Estão certos apenas os itens

  • A.

    I, II e V.

  • B.

    I, III e IV.

  • C.

    I, IV e V.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    II, III e V.