Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

  • A.

    O PPA é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos.

  • B.

    O PPA deve conter diretrizes, objetivos e metas das administrações públicas federal e estadual para as despesas de capital.

  • C.

    A LDO é a lei, posterior à lei orçamentária, que define as metas e as prioridades em termos de programas a executar pelo governo.

  • D.

    Com base na LDO, aprovada por um período de quatro anos, a Secretaria de Orçamento Federal consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos dos três poderes.