Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.

  • B.

    O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas e despesas de capital.

  • C.

    A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.

  • D.

    A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir recursos a entidades privadas.

  • E.

    Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.