Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá sobre

  • A.

    a variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos.

  • B.

    a forma de realização de despesas sem prévio empenho.

  • C.

    o cálculo do baixo crescimento da taxa de variação acumulada sobre o PIB.

  • D.

    a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  • E.

    as formas de compra de títulos da dívida e a data de sua colocação no mercado.