Questão 345965 - Orçamento na Constituição de 1988

Concurso: Tribunal de Contas Estadual - AL (TCE/AL) 2008

Cargo: Auditor

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária anual deve compreender

  • A.

    apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade.

  • B.

    somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado têm orçamento próprio.

  • C.

    todas as despesas correntes e de capital do Poder Público que está elaborando o orçamento.

  • D.

    apenas as receitas de capital que ultrapassarem o montante das despesas de capital.

  • E.

    somente o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das fundações geridas pelo Poder Público.