Questão 3565 - Orçamento na Constituição de 1988

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A Constituição Federal determina que o Plano Plurianual seja regionalizado. Das situações hipotéticas apresentadas, NÃO está em consonância com esta determinação, a divisão

  • a.

    do Estado em mesorregiões, conforme definidas pelo IBGE.

  • b.

    do Estado em Regiões Administrativas, conforme definidas em Lei Estadual.

  • c.

    da União em regiões que integram vários Estados.

  • d.

    do Município em bairros, desde que previsto no respectivo Plano Diretor.

  • e.

    do Município em subdistritos, conforme regulado em Lei Municipal.