Questão 36064 - Orçamento na Constituição de 1988

Concurso: Ministério da Cultura (MinC) 2006

Cargo: Economista

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

  • A.

    É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.

  • B.

    Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.

  • C.

    Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.

  • D.

    No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.

  • E.

    O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.