Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

De acordo com o Plano Plurianual para o período 2008/ 2011, consideram-se Projetos de Grande Vulto (PGT) as ações orçamentárias

  • A.

    exclusivamente destinadas à realização de obras públicas de implementação de transporte público de alta de velocidade cujo valor seja superior a vinte milhões de reais.

  • B.

    exclusivamente destinadas à realização de obras públicas cujo valor total estimado seja igual ou superior a cem milhões de reais.

  • C.

    financiadas com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social cujo valor total estimado seja igual ou superior a vinte milhões de reais.

  • D.

    financiadas com recursos do orçamento de investimento das estatais cujo valor total estimado seja igual ou superior a dez milhões de reais.

  • E.

    financiadas com recursos do orçamento de investimento das estatais de capital aberto ou de suas subsidiárias cujo valor total estimado seja igual ou superior a cinquenta milhões de reais.