Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de servidores públicos deve constar

  • A.

    no plano plurianual.

  • B.

    na lei de diretrizes orçamentárias.

  • C.

    na lei orçamentária anual.

  • D.

    na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  • E.

    na lei de normas gerais para a elaboração dos orçamentos.