Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.

  • A.

    Especifica as alterações da legislação tributária e do PPA.

  • B.

    Define a política de atuação dos bancos estatais federais.

  • C.

    Define as metas e prioridades da administração pública federal.

  • D.

    Determina os valores máximos a serem transferidos, voluntariamente, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • E.

    Orienta a formulação das ações que integrarão o orçamento do exercício seguinte.