Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a opção correta.

  • A.

    Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, que compõem a LOA, deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais.

  • B.

    Uma das principais causas da rigidez do orçamento da União é o excesso de vinculação das receitas.

  • C.

    O processo legislativo orçamentário não permite alterações no projeto da LOA após o seu recebimento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

  • D.

    No atual modelo orçamentário brasileiro não existe a ligação entre planejamento e orçamento.

  • E.

    A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais.