Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar nº 101/2000 relativas ao PPA − Plano Plurianual, à LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA − Lei Orçamentária Anual é correto afirmar que

  • A.

    o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.

  • B.

    o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

  • C.

    a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • D.

    a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

  • E. a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.