Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:

I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    II e III.

  • C.

    III e IV.

  • D.

    I, III e IV.

  • E.

    II, III e IV.