Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Acerca das emendas ao projeto de lei orçamentária anual, assinale a opção correta.

  • A.

    Qualquer parlamentar pode apresentá-las perante a comissão mista de orçamento.

  • B.

    Não pode ser utilizada reestimativa de receita para incluí-las.

  • C.

    Do serviço da dívida somente as amortizações podem ser objeto de cancelamento.

  • D.

    As comissões permanentes e especiais podem apresentar emendas coletivas.