Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar ao Poder Legislativo mensagem que altere a dotação orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando assegurar o pagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, não previsto no projeto original.

  • C. Certo
  • E. Errado