Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e representa o orçamento propriamente dito. No Brasil, a metodologia utilizada para a elaboração do orçamento é denominada de Orçamento- Programa. Esta metodologia pode ser definida como:

  • A.

    projeto desenvolvido com a intenção de detalhar os recursos previstos de receita e despesa, visando a estabelecer os planos de trabalho que receberão aportes de recursos.

  • B.

    plano de trabalho que ajusta a execução dos fluxos de recursos previstos visando a assegurar a liberação desses recursos aos programas pré-definidos no Plano Qüinqüenal.

  • C.

    plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

  • D.

    previsão de receitas e despesas que permita a distribuição dos recursos aos planos de trabalho prioritários segundo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

  • E.

    metodologia lógica destinada a estabelecer cada programa de trabalho e os recursos vinculados a cada um deles, no Orçamento Plurianual.