Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

  • A.

    definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.

  • B.

    definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.

  • C.

    revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.

  • D.

    limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.

  • E.

    reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.