Questão 453259 - Orçamento na Constituição de 1988
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2011
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988
A Lei Orçamentária Anual − LOA
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A.
compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
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B.
exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
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C.
não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.
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D.
compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.
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E.
discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.