Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada a destinação de recursos para atender a vários tipos de despesa, não se incluindo nessa vedação

  • A.

    ações de competência da União por disposição constitucional.

  • B.

    transferências a entidades privadas destinadas à realização de eventos no âmbito do Ministério do Turismo.

  • C.

    ações de caráter sigiloso.

  • D.

    clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres, exceto creches e escolas para o atendimento pré-escolar quando devidamente discriminadas.

  • E.

    pagamento a empregado de empresa pública por serviços de consultoria.