Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

Se for criada uma nova contribuição social, por lei, ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.

  • C. Certo
  • E. Errado