Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

O instrumento legal que fixa, em valor, o montante da Reserva de Contingência é a

  • A.

    Lei Orçamentária Anual.

  • B.

    Lei do Plano Plurianual.

  • C.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • D.

    Lei no 4.320/64.

  • E.

    Lei de Responsabilidade Fiscal.