Questão 499712 - Orçamento na Constituição de 1988

Concurso: Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) 2012

Cargo: Contador

Banca: COPEVE/ UFAL

Nível: Superior

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Instituída pela constituição federal de 1988 a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento técnico-legal que articula o PPA a LOA. Marque a opção que não apresenta um item que deve constar na LDO.
  • A.

    As metas e prioridades, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

  • B.

    Orientações para elaboração do PPA.

  • C.

    Disposição sobre alterações na legislação tributária.

  • D.

    Estabelecimento das políticas de aplicação das agências oficiais de fomento.

  • E.

    Autorização específica para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as empresas de economia mista.