Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

É matéria disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto:

  • A.

    programas de duração continuada;

  • B.

    equilíbrio entre receitas e despesas;

  • C.

    critérios e formas de limitação de empenho;

  • D.

    normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento;

  • E.

    condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.