Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

O processo orçamentário, que se encontra definido na Constituição de 1988, estabelece como instrumentos de planejamento governamental as Leis do Plano Plurianual, a de Diretrizes Orçamentárias e a do Orçamento Anual. Começando-se pela base de uma pirâmide até seu topo, como sugere o Prof. Lino Martins da Silva, pode-se afirmar que esses instrumentos seguem a seguinte hierarquia:

  • A.

    Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual;

  • B.

    Lei do Plano Plurianual, Lei do Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

  • C.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual;

  • D.

    Lei do Orçamento Anual, Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

  • E.

    Lei do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual.