Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

As ações decorrentes de estímulo das atividades econômicas ou sociais, que o governo executa mediante redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas, é denominada ação não-orçamentária.

  • C. Certo
  • E. Errado