Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

São contratos que podem durar além da vigência da Lei Orçamentária Anual, exceto:

  • A.

    os contratos autorizados pelo plano plurianual.

  • B.

    a contratação de serviços contínuos.

  • C.

    a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certifi cada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

  • D.

    a contratação de equipamentos e programas de informática.

  • E.

    a locação de imóvel destinado ao atendimento das fi nalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.