Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.

  • C. Certo
  • E. Errado