Questão 582234 - Orçamento na Constituição de 1988
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nível: Médio
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988
Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos públicos.
- C. Certo
- E. Errado