Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Assinale a opção correta com relação à LDO.

  • A.

    De acordo com a CF, a LDO deve dispor, entre outros aspectos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas do governo.

  • B.

    A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e abrange, entre outros aspectos, a política de aplicação das agências de fomento.

  • C.

    A sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de LDO.

  • D.

    A LDO deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano; ela vigora por doze meses a partir da sua aprovação.

  • E.

    A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos da administração pública direta e indireta, pelas empresas públicas e pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público depende de autorização específica prevista na LDO.