Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,

  • A.

    somente os créditos suplementares ou especiais poderão promover a incorporação desses recursos na LOA.

  • B.

    caberá ao relator geral do projeto de lei orçamentária decidir sobre a destinação desses recursos.

  • C.

    o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na proposta de lei orçamentária referente aos recursos vetados.

  • D.

    os recursos vetados que estiverem relacionados com o serviço da dívida pública não poderão ser incluídos novamente na LOA.

  • E.

    tais recursos poderão ser incorporados ao orçamento mediante emenda parlamentar, desde que se destinem a dotações para pessoal e seus encargos.