Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nestas condições, o princípio orçamentário, o qual estabelece que a Lei Orçamentária Anual − LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é denominado de

  • A.

    exclusividade.

  • B.

    legalidade.

  • C.

    anualidade.

  • D.

    universalidade.

  • E.

    totalidade.