Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Acerca do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.

  • A.

    Não é necessário que os investimentos com prazo de validade superior a um exercício financeiro façam parte do PPA, sendo suficiente sua previsão na LDO.

  • B.

    O PPA, com vigência quadrienal, coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

  • C.

    Não estão incluídas no escopo do PPA, instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes de governo, as despesas de capital e outras delas decorrentes, que são discriminadas na LDO.

  • D.

    Conforme dispositivo legal, apenas a inclusão ou a exclusão de objetivos definidos em programas temáticos do PPA é considerada revisão.

  • E.

    No PPA, devem estar representadas todas as diretrizes do governo com relação a orçamento, tais como as debatidas por ocasião das campanhas para presidente, governador e prefeito.