Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a opção correta.

  • A.

    A LDO deve incluir, em anexo, parâmetros para que as agências financeiras oficiais de fomento estabeleçam suas próprias políticas de aplicação.

  • B.

    A admissão e a contratação de novos funcionários estão sujeitas à inclusão na LDO, embora a concessão de vantagens ou o aumento de remuneração não estejam submetidos a sua autorização expressa e específica.

  • C.

    Alterações na legislação tributária podem ser aprovadas, ainda que não constem na LDO correspondente.

  • D.

    Em casos excepcionais de calamidade pública regularmente reconhecida, a proposta de LDO poderá ser apresentada pelo Senado Federal.

  • E.

    A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo-se as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.