Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual

  • A.

    o início de um programa cuja autorização tenha sido incluída no projeto de LDO ainda não aprovado.

  • B.

    a realização de despesas de resgate em calamidades públicas acima dos créditos orçamentários.

  • C.

    a transferência de recursos, por meio de decreto presidencial, de um ministério para outro.

  • D.

    o pagamento do salário dos servidores do Ministério da Previdência, com recursos do orçamento da seguridade.

  • E.

    a vinculação da receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito.