Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que

  • A.

    a Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais especiais e a contratação de operações de crédito.

  • B.

    a Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa, em conjunto, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

  • C.

    os sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados, são inexistentes no orçamentoprograma.

  • D.

    a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha qualquer parcela do capital social com direito a voto.

  • E.

    o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual é, constitucionalmente, proibido.