Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

A lei de diretrizes orçamentárias, por orientar a elaboração da lei orçamentária anual, é o meio apropriado para a concessão de subsídios ou isenções a vigorarem no exercício subseqüente.

  • C. Certo
  • E. Errado