Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta
  • A.

    Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

  • B.

    Somente se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta

  • C.

    Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções

  • D.

    Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes

  • E. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas e as despesas nele efetuadas