Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Em determinado município brasileiro, o prefeito Y é eleito no ano de 2012 para um mandato de quatro anos. Assim como a União e os Estados, os municípios têm de elaborar o Plano Plurianual (PPA).

Considerando as informações dadas e as normas e prazos para elaboração do PPA dispostos na Constituição Federal,

  • A. o município é governado pelo prefeito Y no período de 2012-2015.
  • B. o PPA do município, elaborado pelo prefeito Y, tem o período de 2013-2016.
  • C. o orçamento do primeiro ano de mandato obedece às definições do PPA elaborado pelo prefeito anterior.
  • D. o prefeito Y não executa o último ano de mandato, que fica sob responsabilidade do seu sucessor.
  • E. todas as leis de diretrizes orçamentárias do mandato do prefeito Y são orientadas pelo PPA elaborado em sua gestão.