Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Estudos efetivados pela ONU (Organização das Nações Unidas) concluíram pela adoção de um Sistema de Planejamento Integrado, com o objetivo de determinar as ações prioritárias , compatibilizando-as com os meios e recursos disponíveis nos países subdesenvolvidos. No Brasil, esse processo de planejamento, encontra-se consubstanciado nos seguintes instrumentos:
  • A. Plano Plurianual, Lei de Orçamentos Anuais e Orçamento programa.
  • B. Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de OrçamentosAnuais.
  • C. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de OrçamentosAnuais.
  • D. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • E. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento programa e Lei de OrçamentosAnuais.