Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:

I. O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

II. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

III. O orçamento público é regido por uma série de normativos que vão desde disposições constitucionais até a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Manual Técnico do Orçamento.

Dessas afirmativas podemos dizer que:

  • A. apenas I está correta
  • B. apenas I e III estão corretas
  • C. apenas I e II estão corretas
  • D. apenas II e III estão corretas
  • E. I, II e III estão corretas