Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo.

I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).

II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.

III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.

IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

É correto o que se afirma em

  • A. I e II, apenas.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. II e IV, apenas.
  • E. III e IV, apenas.