Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.
  • A. A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.
  • B. A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.
  • C. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.
  • D. A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
  • E. Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.