Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
  • A. O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.
  • B. Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
  • C. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.
  • D. Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.
  • E. Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.