Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a)
  • A. Lei Orgânica.
  • B. Plano Plurianual.
  • C. Lei Orçamentária Anual.
  • D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.