Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Assinale a alternativa que corresponde à função da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para uma dada esfera de governo no Brasil.

  • A. Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos.
  • B.

    Cabe à LDO orientar, anualmente, a elaboração do orçamento.

  • C.

    Cabe à LDO fixar a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.

  • D.

    Cabe à LDO estabelecer os limites dos valores a serem gastos com investimentos para o exercício financeiro seguinte.

  • E.

    Cabe à LDO fixar os mecanismos para o controle anual dos gastos públicos.