Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Anexos que contenham o detalhamento de programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e de órgãos responsáveis por programas de governo são conteúdos que devem ser apresentados no(a):
  • A. Lei Orçamentária Anual;
  • B. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • C. Plano Plurianual;
  • D. Relatório de Gestão Fiscal;
  • E. Prestação de Contas Anual.